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Prof. Alexandre BezerraCEPAB — Ensino em Evolução
CEPAB — Ensino em Evolução

Aprenda Direito com método e prática

Cursos on-line, e-books e livros do Prof. Alexandre Bezerra sobre temas de Direito Tributário, Previdenciário e Público, com o passo a passo dos sistemas, modelos de peças e as normas ao lado de cada explicação.

Prof. Alexandre Bezerra
Capa do curso Restituição do INSS Pago Acima do Teto
Novo curso · em breve

Restituição do INSS Pago Acima do Teto

Curso prático do PER/DCOMP: do cálculo à defesa administrativa

Do CNIS ao pedido de restituição: identifique, calcule e peça à Receita Federal a devolução da contribuição ao INSS recolhida acima do teto, inteiramente pela via administrativa.

  • 23 videoaulas
  • 8 módulos
  • 6 modelos e planilha
Conhecer o curso R$ 351,00 ou em até 6x
Cursos e e-books

Material prático, do fundamento à peça pronta

Cada curso segue a mesma linha: teoria com a norma ao lado, prática na tela do sistema e modelo para adaptar.

Em breve

Restituição do INSS Pago Acima do Teto

Do CNIS ao pedido de restituição: identifique, calcule e peça à Receita Federal a devolução da contribuição ao INSS recolhida acima do teto, inteiramente pela via administrativa.

R$ 351,00 à vista ou em até 6x no cartão

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Capa do livro sobre o veto presidencial
Livro

O controle de constitucionalidade dos projetos de lei pelo Presidente da República: o veto presidencial no sistema constitucional brasileiro

1ª edição, 2026. Edições impressa e Kindle.

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O professor

Alexandre Bezerra

Advogado e professor, foi militar de carreira e empregado público na área bancária. É pós-graduado em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Previdenciário e autor de livro sobre o veto presidencial. À frente do CEPAB, traduz temas complexos em material prático e aplicável.

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